Empréstimos com garantia de celular voltam a ser destaque, mas será que essa prática é realmente legal? Algumas empresas de crédito têm utilizado essa estratégia, mesmo que ela seja considerada ilegal por especialistas e órgãos reguladores. Vamos analisar os detalhes dessa polêmica e entender os prós e contras dessa modalidade de empréstimo.
A Prática de Bloquear Celulares
A prática de bloquear celulares como garantia de empréstimo está novamente em foco, após uma publicação recente no Twitter que viralizou. Empresas como a SuperSim, que utilizam esse método, já foram alvo de investigação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e até mesmo condenadas em primeira instância por essa ação.
Segundo o Tecnoblog, a SuperSim recorreu da decisão que a proibia de continuar bloqueando os celulares de clientes inadimplentes e conseguiu suspender os efeitos da sentença até o julgamento do mérito do recurso. Ou seja, por enquanto, a empresa pode voltar a utilizar essa prática controversa.
A Visão dos Especialistas
Para diversos advogados, o bloqueio de celulares é uma prática ilegal, mesmo que o cliente assine o contrato. Isso porque o regulamento da Anatel proíbe o bloqueio de celulares por motivos de inadimplência, permitindo apenas a restrição de funções de rede em caso de falta de pagamento do serviço telefônico.
Além disso, a prática também viola o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e a LGPD, pois a empresa acaba tendo acesso a diversos dados pessoais e funções do dispositivo do cliente.
O Discurso das Empresas
Por outro lado, a SuperSim alega que sempre atuou dentro dos limites legais estabelecidos e que continua confiante em seu modelo de negócio. A empresa afirma que nunca bloqueou as funções de telefonia dos celulares, apenas as “funções acessórias”.
Porém, as informações disponíveis no site da SuperSim são um tanto confusas, pois a empresa informa que, em caso de inadimplência, “o celular será travado para uso” e que a pessoa “terá acesso somente a ligações de emergência”.
Conclusão
Embora algumas empresas de crédito insistam em utilizar o bloqueio de celulares como garantia de empréstimos, essa prática é considerada ilegal por especialistas e órgãos reguladores. Além disso, ela pode violar diversos direitos dos consumidores, como a privacidade e a livre utilização de seus dispositivos.
Portanto, os consumidores devem ficar atentos e evitar esse tipo de empréstimo, buscando alternativas mais seguras e legais. Afinal, ninguém deveria ter seu celular bloqueado por uma dívida, ainda mais com os riscos de exposição de dados pessoais.
Principais Destaques
- A prática de bloquear celulares como garantia de empréstimo está novamente em foco, após uma publicação recente no Twitter que viralizou. Empresas como a SuperSim já foram alvo de investigação e condenação por essa ação.
- Diversos advogados consideram o bloqueio de celulares uma prática ilegal, mesmo que o cliente assine o contrato, pois viola regulamentos da Anatel, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e a LGPD.
- As empresas que utilizam essa prática, como a SuperSim, alegam atuar dentro da lei, mas as informações disponíveis em seus sites são confusas, sugerindo o bloqueio de funções essenciais do dispositivo.
Conclusão
Embora algumas empresas insistam em utilizar o bloqueio de celulares como garantia, essa prática é considerada ilegal e pode trazer diversos riscos aos consumidores. Portanto, é importante que os clientes fiquem atentos e busquem alternativas mais seguras e legais de empréstimo.
