Microempresas desempenham um papel crucial na economia, impulsionando a criação de empregos e estimulando o crescimento econômico local. Reconhecendo a importância dessas pequenas empresas, o governo oferece uma série de opções de empréstimos projetadas especificamente para apoiar seus esforços.
Neste artigo, exploraremos as principais alternativas de empréstimo disponíveis para microempresas por meio de iniciativas governamentais.
O que é uma microempresa?
Para uma empresa ser enquadrada como microempresa (ME), ela deve ter receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil por ano. Em 2006, foi instituída a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que prevê vantagens para as microempresas e as empresas de pequeno porte. Entre elas, podemos citar:
- menos burocracia;
- facilidade de acesso ao mercado;
- benefícios para fornecer ao setor público;
- crédito;
- investimento em inovação.
Já uma empresa de pequeno porte (EPP) é aquela que possui um faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. As EPP’s de comércio ou serviços devem ter entre 10 a 49 funcionários, enquanto as de indústria ou construção devem ter de 20 a 99 funcionários.
Por fim, o microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e formalizada como pequeno empresário. Ele pode ter um único empregado, não pode ser sócio ou titular de outra empresa e sua receita deve ser igual ou inferior a R$ 81 mil por ano.
Quais são os empréstimos para microempresa do Governo?
Há diferentes alternativas de empréstimos para microempresa do Governo. Conheça, abaixo, cada uma delas!
Microcrédito: Uma Porta de Entrada para Microempresários
O microcrédito é uma solução que se destaca no cenário de empréstimos para microempresas. Essa modalidade oferece empréstimos de pequeno valor, destinados a auxiliar microempreendedores a expandirem seus negócios, adquirirem equipamentos ou melhorarem sua infraestrutura.
Geralmente, esses empréstimos vêm acompanhados de taxas de juros mais baixas e prazos flexíveis de pagamento.
Crédito para microempresa do Sebrae
O convênio do Sebrae e da Caixa Econômica Federal oferece capital de giro ao MEI, à ME e à EPP por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Vale lembrar que as ME são aquelas que têm um faturamento anual de até R$ 360 mil, certo?
Confira o valor e a taxa de juros disponibilizados para empreendimentos dos setores de indústria, comércio e serviços dos respectivos portes:
- MEI: até R$ 12,5 mil, com taxas de juros de 1,59% ao mês.
- ME: até R$ 75 mil, com taxas de juros de 1,39% ao mês.
- EPP: até R$ 125 mil em crédito, com taxas de juros de 1,19% ao mês.
Nos três casos, o prazo de pagamento do empréstimo varia de 24 a 36 meses, enquanto o período de carência é de 9 a 12 meses.
Para solicitar o empréstimo para microempresa, é necessário obter as orientações do Sebrae para auxiliar na decisão de tomada de crédito. Em seguida, a empresa recebe um contato do gerente do banco, que apresenta o pacote de soluções financeiras.
Ainda, as linhas de crédito são disponibilizadas apenas para empresas com mais de 12 meses de faturamento comprovado, CNPJ e CPF de todos os sócios regulares e regulares e sem negativação junto aos cadastros de negativados.
Também é obrigatório ser correntista do banco para a realização da análise de crédito.
Crédito para microempresa Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a MEI, a ME e a EPP, podendo ser usado como capital de giro para pagamentos de despesas, como salário de funcionários, aquisição de maquinário e preenchimento de estoque.
O valor que cada um pode receber depende de dois fatores:
- Faturamento anual da empresa informado à Receita Federal, já que o crédito é limitado a 30% dele.
- Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.
O pagamento do empréstimo pode ser parcelado em até 48 vezes, enquanto o período de carência é de 11 meses. Já a taxa de juros anual máxima será a Selic, que em 2022 era de 13,75%, acrescida de 6%. Veja, abaixo, o passo a passo de como contratá-lo:
- busque uma instituição financeira credenciada ao programa.
- acesse o portal e-CAC no site da Receita Federal e selecione a vigência da autorização para compartilhar os dados de faturamento de sua empresa com o banco.
- preencha com os dados da instituição financeira de sua escolha.
- faça o acesso com o CPF do representante da empresa, clique em “Pronampe” e, em seguida, clique em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
- selecione “Nova autorização de compartilhamento de dados” e preencha com suas informações.
- escolha a opção “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite o CNPJ e o ano-calendário de 2021.
Em 2022, o Pronampe passou a permitir a demissão de funcionários e a dispensar alguns documentos, como comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entre outros.
Empréstimo para microempresa Fomento Paraná
As linhas de financiamento da Fomento Paraná podem ser contratadas por empreendedores de micro, pequeno e médio porte.
O crédito pode ser usado para investimentos em construção, reforma ou ampliação de instalações, em compra de máquinas e equipamentos ou para garantir a manutenção de um estabelecimento ou de uma atividade econômica. Os valores são os seguintes:
- Microempresas com faturamento contábil apurado nos últimos 12 meses igual ou menor a R$ 360 mil podem contratar créditos de até R$ 200 mil pelo Banco do Empreendedor Micro e Pequena Empresa.
- Pequenas empresas com faturamento contábil apurado nos últimos 12 meses entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões podem contratar financiamentos de até R$ 500 mil.
Nos dois casos, o prazo de pagamento do empréstimo é até 60 meses, enquanto o período de carência é de 3 a 12 meses conforme análise da necessidade. Vale destacar que é preciso apresentar garantias e a empresa não pode ter restrição de crédito no CNPJ ou no CPF dos seus sócios.
Por fim, é possível solicitá-lo pela internet, basta fazer uma simulação no site da Fomento e verificar as condições de parcelamento. Em seguida, consulte a relação de documentos necessários e cadastre a sua proposta.
Empréstimo para microempresa Banco do Nordeste
O Programa de Financiamento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual (FNE MPE) do Banco do Nordeste é voltado para os negócios dos setores:
- industrial;
- agroindustrial;
- mineração;
- turismo;
- comércio;
- prestação de serviços;
- empreendimentos culturais.
Confira quais são as principais possibilidades de utilização dos recursos:
- aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocação ou ampliação de empreendimentos;
- gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações (de acordo com condições específicas), exceto para reformas de moradia;
- aquisição de veículos necessários ao funcionamento do empreendimento financiado;
- aquisição de máquinas e equipamentos.
O prazo de pagamento e a carência vão variar de acordo com a finalidade do crédito. A taxa de juros, contudo, não é informada.
Por fim, no site do Banco do Nordeste, é possível acessar um simulador de financiamento para auxiliar na contratação de um empréstimo para microempresa.
Programas de Fomento ao Empreendedorismo
Além do microcrédito, o governo também oferece programas de fomento ao empreendedorismo que incluem assistência financeira. Esses programas podem variar de acordo com a região e o setor de atuação da microempresa. Eles muitas vezes fornecem não apenas empréstimos, mas também subsídios, capacitação e orientação para auxiliar os microempresários a enfrentarem desafios específicos do mercado.
Garantia de Crédito: Facilitando o Acesso a Empréstimos
Uma das maiores preocupações para microempresários ao buscar empréstimos é a garantia exigida pelas instituições financeiras. Para contornar essa barreira, o governo muitas vezes oferece programas de garantia de crédito, nos quais assume parte do risco do empréstimo. Isso torna mais fácil para as microempresas obterem financiamento, já que as instituições financeiras se sentem mais confortáveis ao conceder empréstimos com menor risco.
Quando vale a pena pedir um empréstimo para microempresa?
Para saber quando vale a pena pedir um empréstimo para microempresa, é importante saber que o planejamento é fundamental antes de tomar qualquer decisão que envolva a saúde do seu negócio.
Além disso, questione-se em que você investirá tais recursos, o quanto será necessário para isso e qual será o retorno. Também é necessário ter clareza sobre a taxa de juros, as demais tarifas cobradas e o valor das parcelas e do prazo para pagamento da quantia.
Por fim, invista seu tempo na pesquisa e nas simulações de crédito, a fim de encontrar aquele que mais atenda às suas necessidades e caiba no seu bolso.
Conclusão
Em um cenário em que o acesso ao crédito pode ser um fator determinante para o crescimento de microempresas, as opções de empréstimo oferecidas pelo governo desempenham um papel fundamental.
Microcrédito, programas de fomento, linhas de crédito do BNDES e garantias de crédito são apenas algumas das alternativas disponíveis para auxiliar microempresários a alcançar seus objetivos.
Antes de se decidir por um empréstimo específico, é crucial que os microempresários realizem pesquisas detalhadas, compreendam os termos e condições envolvidos e avaliem cuidadosamente sua capacidade de pagamento.
Ao aproveitar essas oportunidades de empréstimo do governo, as microempresas podem estar melhor posicionadas para prosperar e contribuir de maneira significativa para a economia local e nacional.
