O Mercado Livre, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico do Brasil, acaba de questionar a competência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no combate aos celulares piratas vendidos em seu marketplace. Segundo a empresa, a agência estabelece “prazos curtos e penalidades progressivas” que negligenciam “aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos”.
## Principais Destaques:
– O Mercado Livre alega que mantém diálogo aberto com a Anatel desde 2017 sobre o “desafio da sociedade brasileira no combate à venda de dispositivos sem homologação”.
– A empresa afirma ter implementado iniciativas como o Brand Protection Program e a CAP (Cooperation Agreement Program) que têm sido eficazes no combate à venda de produtos irregulares.
– Apesar dos esforços, a Anatel determinou multa diária de até R$ 6 milhões e bloqueio parcial dos sites do Mercado Livre, alegando que 42,9% dos smartphones comercializados em sua plataforma não têm homologação.
## A Disputa com a Anatel
A disputa entre o Mercado Livre e a Anatel sobre a venda de celulares piratas se intensificou há cerca de 15 dias, quando a agência reguladora emitiu a ameaça de bloqueio total das plataformas de marketplace em caso de negligência. Essa medida imediatamente desencadeou ações judiciais das empresas do setor, que buscam se resguardar.
### Revés na Justiça
Nesse contexto, o Mercado Livre sofreu um revés na Justiça do Distrito Federal. A empresa questionava o plano de conformidade determinado pela Anatel, mas o juiz do caso não ficou convencido pelos argumentos apresentados pela plataforma.
Por outro lado, a rival Amazon obteve vitória na Justiça de São Paulo. O magistrado do caso deu razão à empresa e suspendeu os efeitos da medida cautelar da Anatel, que já informou que irá recorrer da decisão.
## Cooperação Público-Privada é Fundamental
O Mercado Livre reafirmou sua responsabilidade e compromisso em combater produtos irregulares em sua plataforma e considerou “fundamental” que ocorra a cooperação entre os setores público e privado para enfrentar esse desafio.
Embora as empresas de marketplace busquem soluções próprias, fica claro que a atuação colaborativa entre os agentes públicos e privados é essencial para o efetivo controle da venda de dispositivos sem homologação no Brasil.
## Conclusão
A disputa entre o Mercado Livre e a Anatel sobre a venda de celulares piratas em plataformas de e-commerce evidencia a complexidade do desafio e a necessidade de uma abordagem holística. Enquanto as empresas implementam iniciativas internas, a cooperação entre os setores público e privado parece ser o caminho mais eficaz para combater esse problema de forma duradoura e efetiva.
